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Veja o resumo das principais novidades fiscais e contábeis de 25/06/2026, preparado pela equipe da TF Assessor.

Receita Federal: A Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes, buscando coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia. Foram publicados atos declaratórios executivos e soluções de consulta sobre contribuições sociais previdenciárias, incluindo a responsabilidade pela retenção das contribuições sociais previdenciárias em pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça Estadual.

Reforma Tributária: A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e cria o Comitê Gestor do IBS, alterando a legislação tributária.

Outros: A Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal, disponibilizando lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal. A Receita Federal também lança nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, discutindo desafios da área fiscal e incentivando a troca de conhecimento em um cenário de mudanças no sistema tributário.

Quer saber como essas mudanças afetam a sua empresa? Fale com a equipe da TF Assessor.

A mensalidade depende do regime, do número de funcionários e do volume de notas. Na TF Assessor, os planos começam em R$ 289 por mês, para MEI com funcionário, e vão até cerca de R$ 899 por mês no Lucro Presumido. Para Lucro Real, é sob consulta. O ideal é pedir uma simulação gratuita com a nossa equipe. Assim você recebe o preço certo para o seu caso.

O Simples Nacional é um regime de impostos mais fácil para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele reúne vários impostos em uma única guia, o DAS. A alíquota é progressiva: cresce conforme o faturamento. Existem anexos diferentes conforme a atividade (comércio, indústria ou serviços). Nem toda empresa pode optar. A TF Assessor ajuda a ver se o Simples é o melhor caminho para o seu negócio.

MEI quer dizer Microempreendedor Individual. É a forma mais simples de formalizar um negócio pequeno. O limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750 por mês. Você paga um valor mensal fixo no DAS, que já inclui os impostos e o INSS. É ideal para autônomos e negócios individuais. Com o CNPJ, você emite nota e ganha direitos como aposentadoria. A TF Assessor abre o seu MEI e orienta cada passo.

O prazo médio é de 2 a 4 dias úteis para a abertura completa. Isso inclui o CNPJ e as inscrições estadual e municipal. O tempo varia conforme o município. Em São Paulo capital, pelo sistema Facilita SP, costuma sair mais rápido. Documentos certos e organizados evitam atrasos e aceleram tudo.

Os documentos básicos são simples de reunir. Você vai precisar de RG ou CNH, CPF e comprovante de residência de cada sócio. Também é preciso um comprovante de endereço comercial, que pode ser um contrato de endereço fiscal. Some a isso a atividade (CNAE) que a empresa vai exercer e o valor do capital social. Em alguns tipos de empresa, pode ser pedida uma certidão negativa dos sócios. Com tudo organizado desde o início, o processo anda bem mais rápido.

Fique tranquilo, tem solução. Você gera uma nova guia do DAS já com os juros e a multa do atraso e paga. Se forem vários meses, dá para juntar tudo e, em alguns casos, parcelar. O importante é regularizar antes de a dívida crescer ou o CNPJ ser bloqueado. A TF Assessor levanta o que está em aberto, gera as guias certas e organiza o parcelamento, para sua empresa voltar a ficar em dia.

Sim, dá para resolver. Se perceber o erro logo, você pode cancelar a nota dentro do prazo do sistema. A carta de correção existe para a NF-e de produto, mas só ajusta erros simples. Ela não corrige valor, imposto nem os dados principais. Nesses casos, o certo costuma ser cancelar e emitir uma nota nova. Cada estado e prefeitura tem sua regra. A TF Assessor orienta o passo certo e faz o ajuste com você.

Depende do caso. Para NF-e de produto, o certificado digital costuma ser exigido. Ele é uma assinatura eletrônica que comprova quem é você. Já para a NFS-e de serviço no portal nacional, o MEI e pequenas empresas podem usar só a conta gov.br (nível prata ou ouro), sem certificado. Quem usa sistema próprio (ERP) ainda precisa do certificado. A TF Assessor avalia seu caso e, se precisar, emite seu certificado 100% online.

Depende de quem é o cliente. Para empresa (com CNPJ), a nota é sempre obrigatória. Para pessoa física, em 2026 você só emite se o cliente pedir, mas pode emitir sempre que quiser. Atenção: a partir de 2027, a nota deve virar obrigatória também para pessoa física. Emitir sempre ajuda a manter tudo organizado e passa confiança. A TF Assessor libera sua emissão e mostra como fazer em poucos cliques.