Veja o resumo das principais novidades fiscais e contábeis de 25/09/2026, preparado pela equipe da TF Assessor.
Receita Federal: Solução de Consulta nº 98.292, de 3 de setembro de 2026, esclarece a classificação fiscal (NCM 8424.89.90) de equipamento de combate a incêndio autopropulsado sobre lagartas, à prova de explosão, com operação remota ou programada.
Estadual/SEFAZ: Ato COTEPE/ICMS nº 101, de 23 de setembro de 2026, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 e atualiza a relação de contribuintes credenciados para usufruir dos benefícios fiscais do Convênio ICMS 03/18.
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